Questão 4082350

4082350 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ivaté-PR

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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para proteger o consumidor nas relações de consumo. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

O fornecedor só responde por defeitos do produto se ficar comprovada sua intenção de causar prejuízo ao consumidor.

O consumidor tem direito a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços, incluindo preço, riscos e características principais.

A troca de produtos com defeito é sempre facultativa ao fornecedor, ainda que o problema comprometa o uso do bem.

O consumidor perde seus direitos sempre que assina contrato com cláusulas previamente definidas pelo fornecedor.

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