Questão 4112638

4112638 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Combate às Endemias
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
Esse enunciado refere-se especificamente ao princípio da:

Necessidade, que consiste na limitação do tratamento ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com abrangência de dados pertinentes e não excessivos.

Finalidade, que exige a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de processamento posterior incompatível.

Adequação, que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do processamento e a natureza dos dados.

Prevenção, que determina a adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, focando na antecipação de riscos operacionais.

Segurança, que impõe a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Comunitário de Saúde

40 Questões

Agente de Combate às Endemias

40 Questões

Provas

Agente Comunitário de Saúde

Agente de Combate às Endemias

Acesse sua Conta

Crie uma Conta