3832071
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Provas:
A questão se refere à Lei nº 13.019/14 – Estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho
inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou
em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de
fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil.
