Questão 4280391

4280391 Ano: 2026
Disciplina: Museologia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Conceitos e DefiniçõesMemória e Patrimônio Cultural
Legislação

A proteção do patrimônio cultural envolve medidas voltadas à preservação de bens artísticos vinculados à formação histórica do país. Com base nas disposições da Lei nº 4.845/1965, é CORRETO afirmar que:

É permitida a saída do País de obras de arte produzidas no Brasil até o fim do período monárquico.

A proibição de saída para o estrangeiro aplica-se apenas a pinturas e esculturas produzidas no Brasil até o fim do período monárquico.

Obras oriundas de Portugal incorporadas ao meio nacional apenas no período republicano estão abrangidas pela proibição de saída para o estrangeiro.

A proibição de saída do País alcança obras de artes e ofícios tradicionais produzidas no Brasil até o fim do período monárquico, incluindo modalidades como mobiliário e ourivesaria.

Elementos de arquitetura produzidos no Brasil até o fim do período monárquico podem ser livremente enviados ao exterior por não se enquadrarem como obras de arte.

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