O abuso de poder somente ocorre quando há enriquecimento ilícito do agente público.

O abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, ou por desvio de finalidade, quando pratica o ato visando fim diverso do interesse público previsto em lei.

O excesso de poder é lícito sempre que o ato produzir resultado eficiente.

O desvio de finalidade não invalida o ato administrativo, pois se refere apenas à intenção íntima do agente.