No artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) lê-se que “na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”, sendo que, no parágrafo terceiro, é “obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância”. Com base na leitura da lei, assinale a alternativa correta.