- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
André, servidor público federal, observou que seu superior hierárquico vinha solicitando a fornecedores que participavam de
licitações na instituição o pagamento de valores indevidos em troca de favorecimento nos processos de contratação. André, temendo
represálias e prejuízos à sua carreira, decidiu não se envolver nas práticas irregulares, recusando-se a participar de qualquer ação
que beneficiasse o esquema, mas optou por não comunicar formalmente o fato às autoridades competentes nem representar contra
seu superior, mantendo-se em silêncio sobre a situação. Considerando os deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética
Profissional do Servidor Público, assinale a afirmativa correta.
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