Preconiza o Estatuto do Índio.

Dispõe sobre a Base Nacional Comum Curricular.

Trata do Plano nacional de Carreira docente, para o Estado do PR.

Delibera sobre os povos originários, somente.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e de outras providências.