A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Secundária e Atenção Primária à Saúde nas atuais concepções, como termos equivalentes.

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a um grupo de pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do territorio, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

É facultada qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.