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Respondida
3731653
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itatiba-SP
Provas:
Auxiliar de Controlador Geral
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Consórcios Públicos e Lei 11.107/2005
A respeito dos consórcios públicos é correto afirmar que
A
não possuem personalidade jurídica.
B
não têm a prerrogativa de promover desapropriações e instituir servidões.
C
deverão ser constituídos na forma de uma associação pública.
D
devem ser constituídos por um ou mais municípios, com autorização em lei estadual.
E
podem exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos.
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