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Respondida
4191631
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente Administrativo
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Conforme o art. 12, §3º, do CDC, o fabricante, o produtor, o construtor e o importador só não serão responsabilizados quando provarem:
A
Que desconheciam o defeito, ainda que o produto seja defeituoso.
B
Que não houve contrato escrito com o consumidor.
C
Que não colocaram o produto no mercado, que, embora o tenham colocado, o defeito inexiste, ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.
D
Que não obtiveram vantagem econômica na operação.
E
Que o produto foi adquirido de outro fornecedor integrante da cadeia.
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