Questão 4199441

4199441 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico de Assuntos Educacionais
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A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem diretrizes relativas à proteção de crianças e adolescentes no contexto educacional. À luz desse conjunto normativo, é correto afirmar que

a proteção integral impõe às instituições de ensino o dever de adotar medidas preventivas e de encaminhamento diante de situações que comprometam a integridade dos estudantes.

a atuação da instituição educacional ocorre mediante solicitação dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos.

a responsabilidade pela integridade do estudante é compartilhada entre família, Estado e sociedade, cabendo à escola atuação circunscrita às atividades pedagógicas.

a promoção de ambiente seguro decorre de deliberação interna da instituição, conforme suas diretrizes administrativas.

as medidas de proteção no espaço escolar observam os limites definidos para cada etapa da educação básica.

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