Questão 4251778

4251778 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terra Nova-PE

Provas:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Inclusão escolar dos alunos conforme critérios definidos pelos estabelecimentos educacionais.

Atendimento aos estudantes com necessidades específicas conforme recursos disponíveis.

Oferta de educação especial conforme organização dos sistemas educacionais responsáveis.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Disponibilização de serviços educacionais conforme planejamento das instituições de ensino.

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