- Prescrição e decadência
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código
de Defesa do Consumidor – relativas aos prazos decadenciais
para reclamação de vícios em produtos e serviços, quando se
tratar de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se na(no):
