3682316
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Secplan
Orgão: Pref. Presidente Kennedy-ES
Provas:
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
O guarda municipal Otávio obteve autorização para
realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo
recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas
na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado
apresentou um caso concreto em que existiria a
necessidade de execução de medidas cautelares. Nos
termos do Código de Processo Penal, essas medidas, no
curso da investigação criminal, poderão ser decretadas
pelo juiz mediante: