4294376
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
garantia do direito à educação implica que:
