Magna Concursos
3761487 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue os itens subsequentes.

A pensão especial para as vítimas da hanseníase submetidas a isolamento compulsório é vitalícia e personalíssima, não sendo transmissível aos dependentes.

 

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