4215750
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
A atuação do Estado para viabilizar determinadas atividades
econômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios e
incentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da
