- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde
(SUS) que garante que o acesso aos Serviços de Saúde seja
garantido sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.