é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem prejuízo da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto as militares.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo o legislador infraconstitucional estabelecer limitações às qualificações profissionais.

todos podem reunir-se de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização da autoridade competente pela gestão do local.

é livre a manifestação do pensamento, ainda que de forma anônima.