Questão 4188489

4188489 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, assegura proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo normas específicas sobre o trabalho. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A proteção ao trabalho do adolescente garante condições que não prejudiquem o desenvolvimento físico, psicológico e moral, e assegurem acesso à educação.

O trabalho do adolescente é permitido sem restrições legais, desde que autorizado pelos responsáveis legais e realizado em ambiente supervisionado.

O trabalho antes dos dezesseis anos é permitido em qualquer atividade, desde que não prejudique a frequência escolar do adolescente trabalhador.

A legislação permite trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao adolescente desde que haja necessidade econômica familiar devidamente comprovada.

O trabalho infantil é regulamentado como prática social aceitável quando contribui para a renda familiar em contextos de vulnerabilidade social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Social

50 Questões

Provas

Assistente Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta