4220567
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande Sul-RS
Provas:
Um Município celebrou um contrato de
empreitada para reforma de uma praça. Durante a
execução, houve a necessidade de alteração unilateral do
contrato pela Administração para acréscimo quantitativo
do objeto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021: