As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, sem a participação da escola.

Todas as escolas (públicas e privadas), devem tomar as providências necessárias ao cumprimento da lei, já que vale para todo sistema de ensino.

As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar os conhecimentos específicos da área, não considerando o projeto político-pedagógico, já que ele pode sofrer alteração.