A indicação de um gestor de contrato, em regra, prescinde da designação de fiscais específicos para o acompanhamento técnico da execução.

O fiscal do contrato é a autoridade máxima do órgão licitante e deve decidir pessoalmente sobre todas as modificações contratuais solicitadas pela contratada.

A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais, os quais podem ser auxiliados por terceiros contratados para essa finalidade.

A contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato transfere a responsabilidade final da fiscalização a esses assistentes externos.

O ente contratado é eximido da obrigação de responder por danos causados a terceiros, que são de responsabilidade do fiscal do contrato.