4288107
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
À luz do regramento trazido pela Carta Magna quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar de dois salários mínimos, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular; IV – insurreição; V – levante.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar de dois salários mínimos, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular; IV – insurreição; V – levante.