Questão 4175617

4175617 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A Lei Federal n.° 4.320/1964 classifica as despesas públicas em categorias econômicas para fins de elaboração do orçamento. Sobre a distinção entre as Despesas de Capital, especificamente entre "Investimentos" e "Inversões Financeiras”, assinale a alternativa correta:

Classificam-se como Investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização por terceiros.

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas.

Consideram-se Investimentos as dotações para a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias.

Classificam-se como Investimentos as dotações para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

As Inversões Financeiras compreendem despesas voltadas à manutenção e à continuidade de serviços já instituídos, podendo incluir intervenções em bens imóveis quando destinados à preservação de sua utilidade econômica.

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