A comissão de ética de que trata o Decreto nº 1.171/1994, instituída em cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e da indireta, é integrada por sete membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores ou empregados do quadro permanente, para mandatos não coincidentes de três anos, permitida uma única recondução.