Um órgão da Administração Pública Federal iniciou as providências necessárias para implementar, em seu âmbito de competência, as ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação. Durante o planejamento, a equipe responsável analisou qual instrumento deveria ser instituído, a autoridade competente para sua aprovação e sua vinculação às orientações estabelecidas em âmbito federal. Considerando as disposições do Decreto nº 12.122/2024, assinale a alternativa CORRETA.