Questão 4209657

4209657 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Provas:

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

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