Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.

Suponha que, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio na área de enfermagem de determinado órgão, pessoas sem formação específica regulada em lei tenham sido autorizadas pelo Conselho Federal de Enfermagem a exercer atividades elementares de enfermagem. Nesse caso, o referido conselho agiu em desconformidade com a lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.