a ISAIM deve ser iniciada em até dez dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento da ocorrência de acidente marítimo muito grave, envolvendo embarcações de bandeira brasileira, em sua área de jurisdição.

a ISAIM será concluída por meio da elaboração e envio ao Comando do Distrito Naval, pelo Agente da Autoridade Marítima responsável por sua condução, de minuta do Relatório de ISAIM, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da data de sua instauração.

a ISAIM tem o propósito de atribuir culpa e determinar responsabilidades nos acidentes ocorridos.

a ISAIM não substitui o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.

sempre que for iniciada a realização de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, já deverá ter sido instaurada, obrigatoriamente, a ISAIM.