A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A universalidade dos direitos sociais e do acesso aos serviços, programas e benefícios sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.