4193655
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
Provas:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que trata
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
CORRETO afirmar que:
