- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
A ética na Administração Pública constitui tema relacionado à conduta funcional dos agentes estatais e à conformidade de seus atos com o regime jurídico-administrativo. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
A preservação da confiança pública e da credibilidade institucional pode impor ao agente público deveres de conduta que ultrapassem a mera ausência de ilegalidade formal, ainda que seja inexistente uma vedação normativa expressa.
