Magna Concursos
4094143 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças significativas à LDB. A inovação que representa um avanço na perspectiva da educação como direito social é:
 

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