Questão 4200295

4200295 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Baturité-CE

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Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

A promulgação da Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) representa um importante marco para a consolidação da educação inclusiva no Brasil. Sobre as contribuições de tal lei para a educação especial, assinale a alternativa correta.

A LBI estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir a participação dos estudantes da educação especial nas atividades desenvolvidas em sala de aula comum.

A LBI assegura o acesso dos estudantes da educação especial à escolarização, entretanto ainda não contempla a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como direito educacional.

A LBI estabelece que o AEE deve substituir a escolarização dos estudantes da educação especial nas classes comuns.

A LBI constitui um avanço para a inclusão escolar dos estudantes da educação especial, pois assegura o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais de escolas comuns ou em instituições especializadas.

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