a iniciativa privada pode atuar no SUS sem necessidade de regulamentação ou fiscalização, desde que ofereça serviços gratuitos.

os serviços privados podem substituir completamente a rede pública de saúde em regiões onde há deficiência de oferta.

a participação da iniciativa privada na assistência à saúde deve ser sempre preferencial em relação aos serviços públicos.

os serviços de saúde privados, quando complementares ao SUS, devem ser contratados ou conveniados, observando-se as diretrizes do sistema e dando-se preferência às entidades filantrópicas.

a participação da iniciativa privada é permitida apenas em caráter de urgência e emergência, sob contratação direta sem licitação.