Ao parecer favorável da Comissão Municipal de Administração e Desempenho (Comad), independentemente da pontuação obtida.

Ao desempenho de no mínimo 60 pontos na média das avaliações anuais apurada pela Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (Compaq), após o período do estágio probatório.

Ao parecer da Gerência de Funcionalismo e Controle de Pessoal (Gefunc), com desempenho de no mínimo 70 pontos nas avaliações semestrais.

À aprovação do Poder Executivo, mediante relatório da Compaq, com pontuação mínima de 50 pontos nas avaliações anuais.