A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para tornar mais rápido o atendimento telefônico em casos de emergência por engasgo. A proposta define protocolos específicos para os serviços públicos de urgência, como o SAMU (192) e o Corpo de Bombeiros (193). O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto original (PL 2995/2025).
Pelo novo texto, as centrais de regulação deverão priorizar a chamada na fila de atendimento como emergência com risco de morte iminente; acionar o recurso mais próximo da ocorrência imediatamente; e manter o solicitante na linha para fornecer orientações de manobras de desobstrução em tempo real enquanto a viatura se desloca.
Além disso, o substitutivo prevê o treinamento periódico dos atendentes, incluindo técnicas de manejo emocional e controle de estresse.
A proposta também autoriza o poder público a treinar
leigos conforme as diretrizes da Lei do Voluntariado e da
Lei Lucas, que estabelece a capacitação em primeiros
socorros para professores e funcionários de escolas e creches
públicas e privadas.
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