3653830
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Provas:
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de
acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar
que este compreende a elaboração de:
