3967455
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Provas:
O abuso de poder é um vício que afeta a validade do ato
administrativo, ocorrendo quando o agente atua fora dos
limites de sua competência (excesso de poder) ou em
desacordo com a finalidade pública (desvio de poder).
Configura-se o vício específico de "desvio de poder" ou
"desvio de finalidade" quando o agente pratica o ato
visando fim diverso daquele previsto na lei. Assinale a
alternativa CORRETA sobre o desvio de finalidade.