José compareceu a uma repartição pública municipal e, ao ser atendido por um servidor negro, hostilizou-o, exigindo a presença de "um funcionário mais claro e mais inteligente". O superior hierárquico do servidor negro aproximou-se do balcão e, rindo, ordenou que o subordinado voltasse à sua mesa de trabalho, prosseguindo, cordialmente, o atendimento. De acordo com a disciplina do Decreto nº 59.749/2020, o racismo institucional