Questão 4197538

4197538 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FSA
Orgão: FSA

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LegislaçãoEducação UniversitáriaEducação Superior: Decretos, Editais e Portarias

Considerando o disposto no Decreto nº 12.456/2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência legal referente à infraestrutura mínima da sede institucional:

É permitido o compartilhamento da sede entre instituições de ensino superior, desde que haja autonomia administrativa entre elas.

As exigências de infraestrutura aplicam-se exclusivamente às instituições que ofertam cursos na modalidade presencial.

A sede deve dispor de ambientes destinados a estudos individuais e coletivos, com acervo bibliográfico físico ou virtual compatível com os cursos ofertados e o número de estudantes.

A disponibilização de acesso à internet é opcional, desde que a instituição não oferte cursos na modalidade a distância.

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