Questão 4083761

4083761 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Conforme a Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratação), assinale a alternativa INCORRETA quanto à forma e à divulgação dos contratos.

Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação de acesso à informação.

Contratos e termos aditivos devem ser mantidos sob sigilo, como regra, com divulgação condicionada a requerimento formal do interessado.

Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação.

Os contratos e seus aditamentos serão divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

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