- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Em uma unidade do SUS, oferecer ações
fisioterapêuticas conforme necessidades distintas dos usuários,
com o objetivo de reduzir desigualdades evitáveis, concretiza a
equidade e não viola a universalidade do acesso.