- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Considerando a Política Nacional de Humanização, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal
da Primeira Infância e as normas do Ministério da Saúde
sobre vigilância das violências, assinale a opção correta.