4255048
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
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A internação se constitui na privação da liberdade, sujeita
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito
à condição peculiar do adolescente. O artigo 123 do ECA
determina o cumprimento da internação em situações específicas, a saber: ser cumprida em entidade exclusiva
para adolescentes, em local distinto daquele destinado
ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de
idade, compleição física e