Magna Concursos
4255048 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
Provas:
A internação se constitui na privação da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente. O artigo 123 do ECA determina o cumprimento da internação em situações específicas, a saber: ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e
 

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