Magna Concursos
4173112 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: IESES
Orgão: CRMV-SC
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I. O respeito à privacidade
II. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
III. A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem
IV. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
É correto afirmar que:
 

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