O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina complementar das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, vedada às comunidades indígenas a utilização de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Serão fixados conteúdos mínimos apenas para o ensino médio, com o objetivo de assegurar formação técnica comum e respeito aos valores culturais regionais.