- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Meios Autônomos de Impugnação
- Habeas Corpus no Processo Penal
Em 10 de março de 2020, Delegado de Polícia instaura inquérito
policial, com base em notitia criminis, para apurar crime de fraude
à licitação, envolvendo o empresário Caio e o gestor público Tício.
A autoridade policial realiza apenas algumas diligências iniciais,
contudo, em decorrência do acúmulo de serviço na delegacia, o
inquérito não é concluído, transcorrendo o lapso temporal de
cinco anos. Inconformado com a situação, Caio procura um
advogado para obter orientação.
Considerando que, na hipótese, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do crime investigado, assinale a afirmativa correta.
Considerando que, na hipótese, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do crime investigado, assinale a afirmativa correta.